A Anatel colocou em consulta pública diversas propostas para alterar como o serviço de banda larga fixa é oferecido no Brasil. As operadoras terão que oferecer pelo menos 60% da velocidade contratada, e fornecerão uma ferramenta gratuita para o usuário medir a velocidade. E esta é apenas uma de diversas medidas que podem transformar a banda larga fixa em um serviço de excelência no Brasil.
As propostas alteram o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), que permite a prestação de internet banda larga fixa, e o regulamento para conexões via satélite. Ou seja, as mudanças não valem para a banda larga móvel – mas metas semelhantes podem ser aprovadas em breve para seu 3G também.
As novidades para a banda larga fixa são empolgantes:
- A velocidade instantânea, isto é, medida pelo software num determinado momento, deve ser de pelo menos 20% da velocidade máxima contratada, tanto para download como para upload, em 95% das medições. A meta aumenta para 30% depois de 12 meses; e para 40% em mais 12 meses.
- A velocidade média do serviço deve ser de, pelo menos, 60% do valor contratado. A meta aumenta para 70% depois de 12 meses; e para 80% com mais 12 meses.
- O serviço não pode cair em 99% do tempo no mês, ou seja, existe um máximo de 7h12min de interrupção no mês. Depois de 12 meses, o percentual sobe para 99,5%, ou 3h36min de interrupção.
- A latência deve ficar no máximo em 80 milissegundos para conexões terrestres e 500ms para conexões via satélite em 95% das medições; a variação da latência (ou jitter) deve ficar no máximo em 50ms em 95% das medições; e a perda de pacotes deve chegar, no máximo, a 2%. A meta para jitter e perda de pacotes vai para 40ms e 1% em 12 meses.
A prestação de serviço também tem novas metas de qualidade:
- Se a operadora precisar interromper ou degradar o serviço para fazer manutenção, deve avisar o assinante com antecedência mínima de uma semana, e deve ressarcir o cliente pelo dia que não der acesso à internet.
- Se for cobrado valor indevido na conta, ele deve ser devolvido na próxima conta; se o usuário pagar pelo valor indevido, recebe o dobro do que pagou em excesso.
- Fica proibido fazer mais de um reajuste em menos de 12 meses.
O atendimento também deve melhorar muito:
- No serviço de atendimento ao consumidor, o tempo de espera para falar com o atendente não pode ser maior que 20 segundos em 85% dos casos, e jamais pode ultrapassar 60 segundos.
- As ligações gravadas no atendimento ao usuário devem ser disponibilizadas ao usuário, sem qualquer custo, em até dez dias, caso o usuário peça.
- Quando o usuário pedir conserto, 90% dos casos devem ser atendidos em até 24 horas, e nunca em mais de 48 horas.
- O número de reclamações recebidas por mês pela prestadora não pode exceder 2% do total de acessos.
- O cancelamento do serviço deve ser feito em até 24 horas, sem custo para o usuário.
Por que a Anatel quer nos brindar com tantas boas novidades? A ideia, segundo o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, é estimular prestadoras menores para massificar a banda larga fixa. Ué, mas como as 2.987 pequenas operadoras do Brasil vão conseguir se adequar a essas metas de qualidade rígidas? É que as metas só valem para as 13 prestadoras com mais de 50 mil clientes.
Mas há um porém: as operadoras terão que manter os logs de acesso dos usuários por três anos (dois anos para os prestadores de pequeno porte). O tema é controverso por questões de privacidade: nos logs, ficarão guardados seus registros de conexão e sites visitados, com data e horário. Os logs são defendidos pelo Ministério Público Federal e fazem parte da Lei Azeredo, projeto que recentemente voltou à Câmara.
Se as propostas forem aprovadas, as grandes prestadoras deverão encaminhar os indicadores de qualidade seis meses depois que o regulamento entrar em vigor. A cobrança das metas, no entanto, só vale nove meses depois da aprovação do regulamento. Ou seja, estas metas só devem valer na metade de 2012, pelo menos.
A proposta fica em consulta pública por 30 dias, prazo que pode ser prorrogado; depois, segundo a Anatel, “as contribuições da sociedade serão reunidas e analisadas para posterior deliberação do Conselho Diretor”. Se a proposta for aprovada, espero que as prestadoras cumpram as regras, e espero que os preços não subam. Essa proposta dos logs poderia cair também, não? Cruze os dedos!
Fotos por Anderson Silva/Flickr e Renato Araújo/Agência Brasil
Fonte: GIZMODO, Terra, Terra e Estadão
Finalmente...vamos ver se isso realmente vai funcionar, pois os serviços de banda larga no Brasil são todos de qualidade baixa e duvidosa...em suma, preços abusivos e serviços de baixa categoria e nunca cumprem com o prometido.
Abraços,
Ricardo Aguero
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